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Artigo · há 9 anos

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Artigo · há 9 anos
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Comentário · há 7 anos

O que é abono de permanência?

Alarcão & Castro Advogados · há 9 anos
Olá Sr. Vagner, no Regime Geral de Previdência em regra não há previsão para o pagamento de referido benefício.
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Comentário · há 9 anos

Direitos que você tem, mas não sabe!

Alarcão & Castro Advogados · há 9 anos
Miller, a responsabilidade civil por atos comissivos, cuja natureza é objetiva, onde não discute culpa, decorrente da omissão, se orienta pela Teoria da Responsabilidade Subjetiva. A jurisprudência, tanto a do STF como a do STJ, é firme no sentido de que se aplica a teoria da responsabilidade subjetiva nesses casos de buracos. Porém, não se estende àquelas situações em que, por ensejo de fenômenos naturais (chuvas, enchentes, ventos fortes e etc.), há desgaste prematuro das vias públicas, e, por falta de tempo hábil para solucioná-lo ou até mesmo sinalizá-lo para evitar possíveis acidentes, o particular sofre danos materiais.
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Comentário · há 9 anos

Direitos que você tem, mas não sabe!

Alarcão & Castro Advogados · há 9 anos
É, Marcelo, até nós , como operadores do Direito, ficamos às vezes com "preguiça" de irmos atrás de nossos direitos. Comigo tem acontecido algo interessante. Nas últimas vezes consegui resolver extrajudicialmente a maioria dos conflitos, através das agências reguladoras, como a ANS, e, até mesmo, os órgãos de proteção, como o Procon.
Mas também aconteceu de eu ter que procurar a justiça e, apesar de ter esperado por 1 ano, o meu problema de vício oculto foi resolvido.
Não podemos deixar essas "péssimas" empresas se safarem!
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Recomendações

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Lindojonson Navarro de Oliveira
Lindojonson Navarro de Oliveira
Comentário · há 9 anos

O que é abono de permanência?

Alarcão & Castro Advogados · há 9 anos
Muito bom!!!
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Vagner Carlos Rulli, Advogado
Vagner Carlos Rulli
Comentário · há 8 anos

O que é abono de permanência?

Alarcão & Castro Advogados · há 9 anos
Olá Dr, ainda resta uma dúvida, seria possível esse abono em caso de ser vidor público municipal, onde a contribuição previdenciária é realizada pelo Regime Geral de Previdência?
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Alexsander Oliveira, Agente de Segurança
Alexsander Oliveira
Comentário · há 9 anos

Direitos que você tem, mas não sabe!

Alarcão & Castro Advogados · há 9 anos
gostei..
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